Palestra do Dr. Marcelo Lessa sobre Assessoramento Jurídico e Erro Grosseiro no I Congresso Nacional

No I Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos, realizado no Rio de Janeiro, o Procurador do Município de Paracambi, Dr. Marcelo Lessa, ministrou uma palestra sobre “A atuação do órgão de assessoramento jurídico e o erro grosseiro”.

Ele destacou a importância do assessoramento jurídico na Administração Pública, enfatizando que o papel do parecerista é garantir a legalidade dos atos administrativos e prevenir erros que possam prejudicar a gestão pública.

Dr. Lessa abordou o conceito de erro grosseiro, que ocorre quando há imprudência ou desconhecimento das leis, e ressaltou a necessidade de cautela e rigor técnico na atuação dos pareceristas para evitar responsabilidades por danos ao erário.

O evento proporcionou debates relevantes, promovendo a qualificação dos profissionais da área e fortalecendo a segurança jurídica.