VI Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro

O VI Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro foi realizado no dia 9 de agosto de 2024, na sede da OAB/RJ, consolidando-se como um dos eventos mais relevantes para a advocacia pública municipal. O congresso, que contou com o patrocínio da Coreplan Gestão e Tecnologia e apoio de diversas entidades, reuniu profissionais e especialistas para discutir temas de grande importância para os procuradores municipais.

Principais Palestras e Temas Abordados

Durante o evento, foram realizadas palestras que abordaram temas cruciais para a atuação na advocacia pública municipal. Confira os detalhes de cada uma delas:

Palestra sobre Licitações

Ministrada por Thiago Viola, Denize Galvão e Bruno Verzani, a palestra abordou as recentes mudanças na legislação de licitações, com foco na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Os palestrantes exploraram as implicações práticas das novas regras para os municípios, discutindo como os procuradores podem garantir a legalidade e a transparência nos processos licitatórios, temas essenciais para o setor.

Palestra sobre Direito Tributário

Apresentada por Daniel Giotti, Isabella Vieira e Ricardo Almeida, essa palestra tratou dos desafios enfrentados pelos municípios na arrecadação de tributos, como o ISS, e as estratégias para melhorar a recuperação de créditos tributários. A discussão destacou a necessidade de uma abordagem integrada entre as procuradorias municipais para otimizar a arrecadação e garantir a sustentabilidade financeira dos municípios, um tema crucial para a administração pública.

Palestra sobre Administração Pública Consensual

Com Silva Lima, Raphael Serafim e Érica Barreto como palestrantes, essa sessão abordou a Administração Pública Consensual, destacando a importância de um Estado que prioriza o diálogo e a busca por soluções consensuais em conflitos administrativos. A palestra apresentou os benefícios desse modelo para a gestão pública e os desafios que os municípios enfrentam ao implementar práticas mais colaborativas e eficientes.

Aprovação dos Enunciados das Súmulas da Advocacia Pública Municipal

Um momento de destaque no congresso foi a aprovação dos enunciados das súmulas da Advocacia Pública Municipal do Estado do Rio de Janeiro. Esses enunciados visam uniformizar a interpretação e aplicação das normas jurídicas, aumentando a segurança jurídica e a eficiência na defesa dos interesses públicos municipais. Esse avanço é essencial para fortalecer a atuação dos procuradores e promover a justiça em âmbito municipal.

Lançamento do 2º Livro dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro

Um dos pontos altos do evento foi o lançamento do “2º Livro dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro”. A obra, que reúne artigos e estudos de diversos procuradores municipais, representa um esforço coletivo para promover o conhecimento jurídico e servir de referência para a advocacia pública municipal. O lançamento do livro reflete o compromisso contínuo desses profissionais com a produção acadêmica e a disseminação de boas práticas na gestão pública.

Apoio

O VI Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro contou com o apoio essencial da Coreplan Gestão e Tecnologia, que se destaca no mercado por oferecer soluções tecnológicas para a administração pública. O evento também recebeu o apoio de várias outras instituições, que reconheceram a importância de criar um espaço para o desenvolvimento e a capacitação dos procuradores municipais.

Conclusão: Relevância do Congresso para a Advocacia Pública Municipal

O VI Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro não foi apenas um evento, mas um marco para a advocacia pública municipal. Ao promover debates sobre temas atuais e relevantes, o congresso contribuiu significativamente para o fortalecimento das procuradorias municipais e para a melhoria da administração pública no estado do Rio de Janeiro. A participação de especialistas e a troca de experiências entre os profissionais presentes reforçam a importância desse tipo de encontro para o avanço da gestão pública municipal e a defesa dos interesses coletivos.