V Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de...
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Palestra do Dr. Marcelo Lessa sobre Assessoramento...
No I Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos, realizado no Rio de Janeiro, o Procurador do Município de Paracambi, Dr. Marcelo Lessa, ministrou uma palestra so...
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VI Congresso dos Procuradores Municipais do Estado...
O VI Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro foi realizado no dia 9 de agosto de 2024, na sede da OAB/RJ, consolidando-se como um dos eventos mais re...
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Dr. Leandro Gurgel recebe moção na câmara Munic...
O Dr. Leandro Gurgel Nazareth, conselheiro da Fepromerj e Procurador do Municipio de Paracambi, recebeu nesta terça-feira,30, Moção de congratulações e aplausos pelo seu enga...
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Dr. Igor Faia recebe título de Comendador
O Dr. Igor Faia, presidente da Fepromerj e procurador do município de Paracambi, recebeu, nesta quarta-feira, 24, o título de Comendador na sede do Congresso Nacional. A com...
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Justiça Federal mantém isenção de pedágio aos...
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FEPROMERJ e Coreplan firmam parceria
Com intuito de desenvolver ferramentas tecnológicas que atendam as necessidades dos associados, FEPROMERJ e Coreplan firmam parceria. 🤝 Controle de recebimentos financeiros...
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PEC que inclui procurador municipal na advocacia p...
A advocacia pública municipal, há mais de uma década, se esforça para inserir na CRFB a obrigatoriedade de procuradores concursados em todos os municípios do Brasil no texto...
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Enunciados aprovados pela Fepromerj
Compete, privativamente, à Advocacia Pública exercer o controle de legalidade prévio da inscrição em dívida ativa.
O termo "procuradores" constante da parte final do inciso XI do art. 37 da CF/88 deve ser entendida de maneira ampla, de forma a englobar todos os membros da advocacia pública estadual, distrital e municipal no que...
É lícita a cobrança de honorários de advogado a partir do momento da inscrição do crédito em dívida ativa.
